O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 298ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2023,

Regulamenta o Plano Brasil Sem Fome, institui o Comitê Gestor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua

Institui o Programa Envelhecer nos Territórios para promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos

Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames

Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de

Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e

Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito

Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de

Altera a Portaria nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a adesão ao Sistema Nacional de

Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,

Institui o Plano Brasil Sem Fome. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,