Dispõe sobre a Instância de Assessoramento Jurídico no Comitê lnterfederativo previsto nos termos e acordos constantes das ações judiciais que

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de

Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

Estabelece a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa – PComTIC Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA,

Revoga a Portaria MJSP nº 413, de 29 de junho de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA

Estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no âmbito

Dispõe sobre os procedimentos para seleção e atuação das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para

Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares

Altera requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum Aestivum) produzidos na Rússia. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,

Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de