Legislação
Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras
Altera a Instrução Normativa ANP nº 6, de 31 de maio de 2021, que estabelece o procedimento para a verificação
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Dispõe sobre o tratamento estratégico da Advocacia-Geral da União referente às ações e medidas a serem executadas no âmbito do
Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima. O Presidente da República, no uso
Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima. O Presidente da
Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima. O Presidente da República, no uso
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas. O