Legislação
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de querosene de aviação por parte dos produtores e distribuidores de
Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega
Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis. A DIRETORIA
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Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP). A DIRETORIA DA AGÊNCIA
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP). A DIRETORIA DA AGÊNCIA
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de
Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos
Altera Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, e revoga dispositivo em contrário. O PRESIDENTE DO CONSELHO
Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental – Pnapa 2023. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de