Legislação

Institui a Semana do Migrante e do Refugiado. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e

Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância

Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O Vice-Presidente

Altera o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de

Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e

Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. O Vice-Presidente da República, no

Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de

Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de

Altera a Portaria nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a

Institui a transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na modalidade fundo a

DOU 18/9/2023 – Edição Extra-A Altera o art. 17 e o Anexo III à Portaria MJSP nº 440, de 4

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