Legislação
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Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do
Estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança
DOU 27/9/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações
Dispõe sobre a criação e distribuição dos Ofícios Especiais de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos do Sistema Penitenciário Federal
Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art.
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Presidente
Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O Presidente da República, no uso da atribuição
Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere
Prorroga por um ano a vigência da Agenda Regulatória, aprova a segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória e altera a
Altera o art. 18-A e acrescenta os arts. 18-B e 18-C à Resolução nº 101/CSMPM, de 26 de setembro de