Legislação
Altera a Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, do então Ministério da Cidadania. O MINISTRO DE
Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas
Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal
DOU 6/9/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. O Presidente da
Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras
Altera a Instrução Normativa ANP nº 6, de 31 de maio de 2021, que estabelece o procedimento para a verificação
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Dispõe sobre o tratamento estratégico da Advocacia-Geral da União referente às ações e medidas a serem executadas no âmbito do
Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima. O Presidente da República, no uso
Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima. O Presidente da
Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima. O Presidente da República, no uso