Legislação
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gás liquefeito de petróleo (GLP) por parte dos produtores e
Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de querosene de aviação por parte dos produtores e distribuidores de
Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega
Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis. A DIRETORIA
Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis. A DIRETORIA
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP). A DIRETORIA DA AGÊNCIA
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP). A DIRETORIA DA AGÊNCIA
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de
Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos