Legislação
Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12
DOU 9/10/2023 – Edição Extra-A Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito
Dispõe sobre as regras para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvasamento de sistemas de abastecimento de
Dispõe sobre os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade de 13kg.
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos. A DIRETORIA DA
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
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Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
Regulamenta a autorização para a operação de ponto de abastecimento. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
Estabelece as condições de uso obrigatório de óleo diesel B de baixo teor de enxofre, referente ao cumprimento do acordo