Legislação
Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação
Altera a Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, que disciplina os critérios e procedimentos para a
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos,
Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do
Divulga o novo Regimento Interno do Banco Central do Brasil. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso
Altera o Quadro I – Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do Anexo à Resolução BCB
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno,
Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio em alguns municípios do
Altera o § 3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de
DOU 22/9/2023 – Edição Extra-B Estabelece as cotas de captura da espécie albacorabandolim (Thunnus obesus) para as modalidades de permissionamento
DOU 21/9/20232, rep. DOU 21/9/2023 – Edição Extra-B Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na
Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’, ‘expressões de gênero’, ‘intersexo’, ‘nome social’ e