Legislação
Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos
Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar,
Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. O Presidente da República, no
Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29
Dispõe sobre o Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de Assessoramento de que trata o § 2º
Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e
Dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no estado de Goiás. O CONSELHO
Estabelece normas e procedimentos para utilização do barramento do processo eletrônico nacional – PEN para intercomunicação entre os sistemas SEI-IBAMA
Estabelecer as diretrizes para o planejamento e a execução das ações de fiscalização ambiental, inteligência ambiental, emergências ambientais, operações aéreas
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o trigo em grãos,