Legislação

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Relações Exteriores, e transforma cargos em comissão. O Presidente

Altera o prazo fixado na Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 54, de 11 de outubro de 2024, que institui a experiência-piloto

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com

Altera a Portaria MF nº 1.449, de 13 de setembro de 2024, que autoriza e define condições para a concessão

Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para especificar que o símbolo da campanha de conscientização

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas

Institui o Programa Rotas Negras. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,

Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O Presidente da República, no

Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2025. O Presidente

Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio

Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos

Institui o Programa Selo Amazônia. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,

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