Legislação
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Relações Exteriores, e transforma cargos em comissão. O Presidente
Altera o prazo fixado na Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 54, de 11 de outubro de 2024, que institui a experiência-piloto
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com
Altera a Portaria MF nº 1.449, de 13 de setembro de 2024, que autoriza e define condições para a concessão
Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para especificar que o símbolo da campanha de conscientização
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas
Institui o Programa Rotas Negras. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O Presidente da República, no
Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2025. O Presidente
Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio
Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos
Institui o Programa Selo Amazônia. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,