Legislação
Dispõe sobre a aplicação imediata de regras previstas na Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024. O
Altera a Portaria GM/MS nº 4.160, de 7 de junho de 2024 que institui incentivo financeiro federal de investimento destinado
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. O
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. O
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso para os
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e
Institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e a Agroecologia. O Presidente da República, no
Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as
Dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral – Renapeti e altera a
Dispõe sobre a atualização da lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento, a que