Legislação
Dispõe sobre as orientações gerais para a disponibilização, para consulta, com acesso público, do inteiro teor dos autos dos processos
Dispõe sobre a transferência das atividades do Serviço de Informações ao Cidadão e dos assuntos de transparência ativa e de
DOU 7/11/2023 – Edição Extra-B Altera a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, para modificar regras
DOU 6/11/2023 – Edição Extra-A Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia
DOU 6/11/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo
DOU 6/11/2023 – Edição Extra-C Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento
Estabelece as normas que regem a modalidade PAA Leite do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. O GRUPO GESTOR
DOU 6/11/2023 – Edição Extra-A Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7
Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo
Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, os procedimentos relacionados à aprovação e encaminhamento das manifestações
Institui o Plano de Dados Abertos – PDA 2023-2025, como documento orientador para as ações de implementação e promoção de