Legislação
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 481, de 15 de março de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2023,
Altera a Instrução Normativa nº 135, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº
Estabelece procedimentos para tratamento de pendências nos registros de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
DOU 4/12/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários
Dispõe sobre a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS). A PRESIDENTE DO
Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas instâncias de controle social, nas esferas
Dispõe sobre os limites financeiros diferenciados para o fornecimento de alimentos às cozinhas solidárias. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE
Institui a Mesa Nacional de Negociação. (Processo nº 19964.203605/2023-95). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – Substituto, no
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, para
Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Dispõe sobre a atuação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como contraparte