Legislação
Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. O Presidente da República, no
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor. O Presidente da República, no
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista. O Presidente da
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa das Piranhas, situado no
Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea “d” do inciso I do caput
Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS. O Presidente da República, no uso das
Dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas e
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a
A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123,
Estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea – Termo de Adesão do Programa