Legislação
Dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os entes federativos no âmbito
Alterar o prazo para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
Institui a Orientação Técnica Normativa sobre classificação de produtos remediadores registráveis junto ao Ibama. A DIRETORA SUBSTITUTA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios
Regulamenta a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que “Regulamenta o art. 1º-A da Lei
DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da
DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor
Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6,
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas
Institui a Central de Atendimento em Libras – CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS. O DIRETOR DE
Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às
Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS