Legislação
Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 268, de 29 de junho de 2023, que estabelece prazo para realização do exame toxicológico
Aprovar a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso
Estabelece valores de anuidades e emolumentos devidos ao Sistema Cofeci-Creci no exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE
Dispõe sobre a repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet,
DOU 27/10/2023 – Edição Extra-A Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres. A
Dispõe sobre a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para fins de supervisão e fiscalização. O DIRETOR DE
Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo
DOU 26/10/2023, rep. DOU 27/10/2023 Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os
Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável