Legislação

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 46, incisos VI, XX e XXIII, 49,

Regula a profissão de sanitarista. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo. O Presidente da

Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, em caráter de excepcionalidade,

Disciplina acumulação de acervo processual e procedimental no âmbito do Ministério Público Federal. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,

Altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 20, de 8 de outubro de 2023, que instituiu os procedimentos de

Institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do INSS. O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO

Aprova minuta do Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), para fins do disposto no art.

DOU 14/11/2023 – Edição Extra-C Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação

DOU 14/11/2023 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei

Dispõe sobre os critérios qualitativos e quantitativos para definição de atuação extraordinária dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho para

Carrinho de compras
Rolar para cima
×