Legislação

Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às

Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS

Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes

Aprova as prioridades pactuadas para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de

Altera a Resolução Codefat nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento

Dispõe sobre o processo de seleção das famílias ou indivíduos residentes em Projetos de Assentamento Agroextrativistas – PAE para inclusão

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade

Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. O Presidente da República, no

Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.

Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor. O Presidente da República, no

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista. O Presidente da

Carrinho de compras
Rolar para cima
×