Legislação

DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da

DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor

Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6,

Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas

Institui a Central de Atendimento em Libras – CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS. O DIRETOR DE

Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às

Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS

DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da

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Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6,

Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas

Institui a Central de Atendimento em Libras – CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS. O DIRETOR DE

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