Legislação

Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria, no âmbito do Ministério da Cultura.

Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar

Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.

Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta. O Vice-Presidente

DOU 30/11/2023 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a

Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações

Altera a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização

Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à

DOU 30/11/2023 – Edição Extra-B Regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal nos termos dos arts.

Altera a Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de

Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o

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