DOU - 07/04/2021

PORTARIA MCTIC Nº 4.616, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Altera a composição da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 3.051, de 5 de agosto de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3.051, de 5 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ……..............................................

I - Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC, que a presidirá;

II - Departamento de Administração - DAD/SEXEC, que a coordenará;

III - Secretaria-Executiva - SEXEC;

IV - Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP; e

V - Consultoria Jurídica - CONJUR.

………….................................................……

§ 3º A Comissão de Avaliação poderá convidar outros órgãos ou instituições para participar das reuniões da Comissão, sem direito a voto, sempre que achar conveniente, mediante comunicação prévia à SEAPC e posterior solicitação formal ao órgão ou instituição convidada.

§ 4º A critério do presidente da Comissão de Avaliação, especialistas com adequada competência técnica ou legal poderão ser convidados para auxiliar a Comissão de Avaliação no trato de questões específicas, sem direito a voto, mediante comunicação prévia à SEAPC e posterior solicitação formal ao órgão ou entidade responsável.

……….......................................…………………" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de maio de 2021.

MARCOS CESAR PONTES