Legislação
Torna sem efeito a outorga da concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média,
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito
Altera o parágrafo único do Art. 4ª, os incisos VI e VII do Art. 14 da Resolução nº 244 de
Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida os procedimentos para remessa de
Altera a Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema
Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à