Legislação
DOU 31/8/2022 Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B Dispõe sobre a rentabilidade dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna em poder do
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B Regulamenta a entrega do auxílio financeiro para Estados e Distrito Federal de que trata o
DOU 29/8/2022 – Edição Extra-B Altera a Portaria nº 6.454, de 19 de julho de 2022, que autoriza o pagamento
DOU 30/8/2022 Dispõe sobre os procedimentos para o aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das
DOU 30/8/2022 Estabelece diretrizes para fiscalização da segurança de barragens de acumulação de água para usos múltiplos. O CONSELHO NACIONAL
DOU 30/8/2022 Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos
DOU 30/8/2022 Disciplina os procedimentos para o cadastramento e a vistoria de empresas que atuam no transporte internacional de cargas
DOU 30/8/2022 Estabelece os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento da participação devida aos proprietários de terra nos termos
DOU 26/8/2022 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim
DOU 26/8/2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da