Legislação

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DOU 6/9/2022 Regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas

DOU 5/9/2022 Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs

DOU 5/9/2022 Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

DOU 5/9/2022 Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril

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DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos

DOU 5/9/2022 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o

DOU 5/9/2022 Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências. O

DOU 5/9/2022 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO

DOU 2/9/2022 Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de

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