Legislação
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DOU 15/9/2022 – Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas
DOU 15/9/2022 – Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais
DOU 15/9/2022 – Altera o Anexo IV – Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354,
DOU 15/9/2022 – Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros
DOU 14/9/2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
DOU 14/9/2022 – Altera a Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
DOU 14/9/2022 – O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, no uso das atribuições que
DOU 14/9/2022 Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de
DOU 14/9/2022 – Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração
DOU 14/9/2022 – Altera a Portaria nº 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para
DOU 12/9/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº