Legislação
DOU 22/9/2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de
DOU 22/9/2022 Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências. O Presidente da República
DOU 22/9/2022 Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial
DOU 22/9/2022 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de
DOU 22/9/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e
DOU 22/9/2022 Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de
DOU 22/9/2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº
DOU 22/9/2022 Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero
DOU 22/9/2022 Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto
DOU 22/9/2022 Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o
DOU 22/9/2022 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação
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