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Altera o Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Instrução
Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos por agentes públicos; o procedimento interno para concessão de audiência com particulares;
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 192, de 28 de junho de 2002. A DIRETORIA COLEGIADA DA
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Altera a Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação de
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DOU 13/11/2024 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA, com relação
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