DOU - 09/04/2021
DOU - 09/04/2021
DECRETO Nº 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto...
DOU - 09/04/2021
DECRETO Nº 10.669, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso I, da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, no art....
DOU - 09/04/2021
DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes...
DOU - 08/04/2021
Não foram publicadas normas superiores no Diário Oficial desta data.
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DOU - 06/04/2021
DECRETO Nº 10.666, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes...
DOU - 06/04/2021
DECRETO Nº 10.667, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI,...
DOU - 07/04/2021