Legislação
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do
DOU 19/3/2026 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade
DOU 19/3/2026 – Edição Extra-B Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência
DOU 18/3/2026 – Edição Extra-A Regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a
Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas, estabelecida na Lei nº 15.142, de 3 de
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional
DOU 13/3/2026 – Edição Extra-B Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que
DOU 12/3/2026 – Edição Extra-B Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa
DOU 12/3/2026 – Edição Extra-C Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
