O “Projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” realizou, nesta segunda-feira (26/2), 188 atendimentos no Presídio Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. Por seis horas, juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizaram as audiências que incluíram 10 guardas compartilhadas com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran.
Foi o caso de Regina Pereira Chagas, de 55 anos. Ela levou o bisneto, cuja mãe está presa em regime fechado há um ano e seis meses, para formalizar a guarda compartilhada da criança. Com o menino desde que ele tinha um ano de idade, ela não possuía autonomia para gerenciar a vida do menor enquanto a detenta cumpre a pena.
“Estou aliviada porque o menino está com 10 anos e não consegui sequer matriculá-lo na escola e nem levar ao médico por falta de documentação. A primeira coisa que vou fazer quando sair daqui é vaciná-lo contra a dengue”, disse.
A juíza Márcia Paixão Guimarães Leo, do IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, disse que é comum o pedido para guarda compartilhada dos filhos das detentas com outros parentes dentro das penitenciárias femininas.
“A importância da guarda compartilhada é dar mais conforto para a mãe que está no cárcere. É importante que ela tenha consciência de que o filho está sendo bem assistido e protegido com os seus direitos preservados com a guarda jurídica. Com ela, a mãe continua sendo guardiã dessa criança porque tem esse direito como mãe”, destacou a magistrada.
Foi o que X. presa há dois anos por homicídio, encontrou no Justiça Itinerante. A mãe dela conseguiu a tão sonhada guarda compartilhada do seu filho. “Esse documento vai eliminar uma série de dificuldades na vida do meu filho. Uma delas é de receber a visita dele que só é possível através da guarda compartilhada. A sensação que sinto dentro do presídio é de saudade”, explicou.
Para o chefe de Serviço da Divisão de Justiça Itinerante, Rodrigo Pimentel, é uma satisfação trabalhar no projeto que completa 20 anos em abril e que, atualmente, é referência dentro e fora do Judiciário, servindo de modelo para vários estados. O projeto “Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário” existe há oito anos e atua em 12 presídios do Estado, sendo uma vez por mês em cada presídio. “Estamos trabalhando em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap) e o Detran para tentar regulamentar a população carcerária, promover a cidadania com outras ações como casamento, reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda de filhos, ressocialização para quando saírem do presídio terem a vida facilitada”.
Esta edição contou com a participação também das juízas Isabel Teresa, Carolina Bisognen e Ana Beatriz Mendes Estrella.
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