A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deu início nos dias 13/03 e 20/03 às primeiras ações do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante – Reduzindo distâncias, viabilizando direitos. O projeto tem como objetivo efetivar o acesso à Justiça as comunidades mais distantes dos centros urbanos e mais vulneráveis do Estado do Paraná.
Neste primeiro momento, o público-alvo do Aproxima JFPR são as comunidades Guarani e Quilombolas das regiões de Piraquara, Morretes, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Antonina e Paranaguá.
Apesar da popularização e amplitude dos serviços digitais e online, ainda existem diversas comunidades com dificuldades de acesso a informações e aos órgãos públicos, por dificuldades geográficas, linguística, cultural, entre outras.
“Entendemos que o contato presencial com o cidadão é mais efetivo do que o acesso digital”, destacou o juiz federal Guilherme Roman Borges, um dos coordenadores do Aproxima JFPR.
“A intenção é beneficiar a população mais vulnerável, dando acesso a serviços, conciliação e atermação de demandas cuja competência seja da Justiça Federal, levando os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis e a pessoas carentes, evidenciando o princípio da cooperação das instâncias administrativa e judicial na concretização e na universalização do direito de acesso à justiça”, complementou.
A partir de um levantamento das demandas das comunidades, em uma escuta ativa, o projeto pretende ainda encaminhar as principais necessidades aos órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas públicas eficientes e efetivas.
Mobilização
Nas ações que aconteceram nas comunidades Guarani Araçaí, Guarani Guaviraty e Guarani Sambaqui foram mobilizadas mais de 25 pessoas, entre magistrados(as), servidores(as), procuradores, promotores, defensores públicos, professora e alunos da UFPR para ajudar na triagem das pessoas, prestando informações previdenciárias e realizando consultas dos processos já distribuídos.
“O acesso à justiça esbarra muitas das vezes na precariedade de políticas públicas e constrangimentos de ordem administrativa. Na luta pelo reconhecimento, estas comunidades se expressam por meio de suas lideranças, em prol da garantia de seus direitos fundamentais”, ressalta Ana Elisa de Castro Freitas, professora/pesquisadora da Universidade Federal do Paraná/Setor Litoral. A Universidade é uma das apoiadoras do projeto.
“Dentre as demandas mais expressivas, destaca-se o direito fundamental à vida, à terra e ao território, os direitos culturais e ambientais, os direitos humanos, o direito à informação, o reconhecimento e regularização de documentos oficiais, os direitos previdenciários, a inclusão em políticas públicas de saúde, moradia, educação, entre outros”, complementou.
A Justiça Federal conta com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Procuradoria Federal – INSS, servidores do INSS, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União – AGU, Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) e FUNAI.
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