Uma decisão do juiz Inácio André de Oliveira, da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (CAEx/TRT-RN), aprovou o plano de pagamento em 2025 das dívidas trabalhistas do ABC Futebol Clube e suspendeu a penhora do estádio Maria Lamas Farache (Frasqueirão).
Atualmente, a dívida judicial atualizada do ABC é de R$ 7.262.955,22. Desse total, R$ 6.452,365,85 são referentes a dívidas trabalhistas e o restante (R$ 1.034.027,00) diz respeito a dívidas fiscais.
Pelo plano apresentado pelo ABC, os valores apurados com as vendas do Timemania (R$ 60 mil mensais) continuarão sendo depositados em contas judiciais administradas pelo TRT-RN.
Assim como ocorrera no ano passado, a Justiça do Trabalho reterá 20% de todos os valores transferidos pela Confederação Brasileira de Futebol ao time para pagamento dos credores e liberará 80% para a diretoria do ABC.
Frasqueirão
Em sua sentença, o juiz reconhece que, “em que pese o plano ora aprovado ofereça valores razoáveis para pagamento durante o ano de 2025, não se pode ignorar que não é suficiente para a quitação integral da dívida exequenda no presente processo piloto, inclusive considerando a eventual habilitação futura de novos créditos”.
Por esse motivo, o coordenador da CAEx/TRT-RN destacou que, “para resguardar o futuro prosseguimento da presente execução especial a partir de 2026, determino que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial proceda com a investigação da existência de outros imóveis em nome do executado, com a respectiva indisponibilização cautelar”.
Por fim, o ABC concordou que, em caso de não cumprimento do acordo, a Justiça do Trabalho poderá penhorar novamente o estádio Frasqueirão, que será “levado imediatamente à alienação por venda direta ou leilão, renunciando previamente a qualquer incidente, recurso ou medida judicial ou administrativa quanto à penhora, avaliação e alienação do imóvel”.
TRT21