O Juiz de Direito Fellipe Alves Divino Lima, da Vara Criminal de Santana do Livramento, no oeste do Rio Grande do Sul, decretou a prisão preventiva de um comerciante acusado de manter a companheira em cárcere privado por pelo menos oito anos. A decisão foi proferida durante a audiência de custódia do acusado realizada nesta quarta-feira (8/1). A prisão preventiva foi determinada após o flagrante, ocorrido na segunda-feira (6/1), em decorrência de uma investigação da Polícia Civil do Município iniciada após denúncia de familiares da vítima.
Segundo o magistrado, o caso revelou a periculosidade do suspeito e a gravidade concreta do crime. A vítima relatou ter sido privada de liberdade durante anos, impedida de manter contato com familiares e frequentemente submetida a agressões físicas e violência psicológica. Além disso, foram apreendidas oito armas de fogo e diversas munições na posse do acusado.
“A possibilidade real de o imputado novamente agredir fisicamente seus familiares e a gravidade concreta da conduta bastam como fundamento para a sua segregação, sobretudo diante da disciplina protetiva da Lei Maria da Penha, que visa justamente à proteção da saúde mental e física da mulher”, destacou o Juiz em sua decisão.
O comerciante foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Santana do Livramento, onde permanecerá preso enquanto aguarda a conclusão do inquérito policial.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/justica-determina-prisao-preventiva-de-homem-suspeito-de-manter-companheira-em-carcere-privado-por-pelo-menos-oito-anos/TJRS
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