A 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, condenou três integrantes de uma quadrilha que fez cerca de 50 vítimas no Rio e em outros estados através de esquemas de pirâmide financeira. Luiz Gustavo de Oliveira Fernandes; a irmã dele, Mayara Cristina Oliveira de Souza; e Victor Hugo Ferreira de Souza Vieira foram condenados a 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão. Luiz Gustavo e Victor Hugo, presos desde 15 de dezembro de 2022 na Operação Presente de Grego da Polícia Civil do Rio, vão continuar em regime fechado. Já Mayara cumprirá a condenação em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por ser mãe de duas crianças pequenas. Além disso, eles foram condenados a pagar cerca de R$ 4,8 milhões às vítimas.
Os condenados criaram uma empresa chamada “Associação Brasileira de Benefícios aos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas Municipal, Estadual e Federal – ABESP” que, apesar de não ter registro no Banco Central, era divulgada como apta a fazer investimentos com dinheiro de empréstimos consignados feitos pelas vítimas. Só que as parcelas não eram pagas e as promessas de altas recompensas mensais se transformavam em mais dívidas.
Os meios fraudulentos utilizados pelos réus se resumiam, em grande medida, a passar confiança na operação financeira pactuada, sem, contudo, terem o devido lastro e expectativa de investimento. Para isso se valeram da criação da pessoa jurídica denominada “Associação Brasileira de Benefícios aos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas Municipal, Estadual e Federal – ABESP” que, apesar do nome, era composta pelos próprios acusados. Nesse sentido, tanto a associação, quanto as pessoas jurídicas utilizadas para a celebração dos contratos atuavam sem registro de instituição financeira no Banco Central e sem qualquer correlação do Município do Rio de Janeiro que diziam representar.
De acordo com os autos, as investigações da Polícia Civil começaram em junho de 2021. Os acusados montaram diversas empresas e costumavam telefonar para servidores e principalmente militares, com o fim de sugerir portabilidade dos empréstimos ou compra da margem. Em determinado momento, parte do grupo se dividiu e foi para Fortaleza aplicar golpes. Os colaboradores eram pessoas que aderiram ao esquema e formaram outras empresas pulverizadas pelo país. Conforme conseguiam bons resultados, ‘ganhavam’ uma empresa e propagavam os golpes. Luiz Gustavo seria o presidente da empresa, responsável por articular e comandar tudo; Mayara, responsável pela parte administrativa e financeira; e Victor Hugo, pela parte operacional.
Processo nº 0122226-33.2022.8.19.0001.
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TJRJ
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