A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou policiais militares por comentários homofóbicos realizados em redes sociais. Os réus deverão cumprir a pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, cada um deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil.
Os fatos ocorreram após festa de formação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em 2020, quando um casal homoafetivo de policiais publicou uma foto dos militares se beijando. A imagem gerou reações homofóbicas em grupos de WhatsApp, com vários comentários pejorativos feitos pelos réus, acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de incitarem discriminação e preconceito com base na orientação sexual das vítimas.
As defesas dos acusados argumentam, dentre outros aspectos, que não houve preservação da cadeia de custódia e invocam o direito de manifestação do pensamento. Sustentam que não há provas suficientes para a condenação. Também foi levantada a tese de que não houve a demonstração do dolo necessário para caracterizar o crime e que os comentários se referiam ao respeito que o militar deve ter com a sua farda.
Na sentença, a magistrada afastou a alegação de nulidade das provas e afirmou que houve a identificação dos autores titulares das contas das redes sociais, uma vez que todos os réus eram integrantes de um grupo, o que tornou desnecessária a apreensão dos aparelhos. Explica que a prática de discriminação ou preconceitos em razão da orientação sexual está incorporado ao conceito de racismo, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ademais, a Juíza rejeitou os argumentos da defesa. Para a magistrada, os comentários dos réus na rede social tinham caráter discriminatório e homofóbico. Portanto, “Nenhuma exteriorização do pensamento que estimule a hostilidade ou discriminação contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero encontra amparo na liberdade constitucional de expressão”, concluiu.
Cabe recurso da decisão.
Acesse o PJe e confira o processo: 0714505-48.2021.8.07.0001
TJDFT