A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob titularidade da juíza Lívia Freitas, iniciou, nesta terça-feira (21), o julgamento de quatro réus policiais militares na Ação Penal nº 0014389-02.2018.8.03.0001, que trata do homicídio de Willian Natividade Silveira. Logo no início da audiência, foram sorteados os sete jurados do caso entre as 25 pessoas selecionadas pela Justiça Estadual. O julgamento popular é conduzido pela magistrada Lívia Freitas e transmitido ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.
De acordo com a juíza Lívia Freitas, os julgamentos duplos são parte do procedimento dos Mutirões do Tribunal do Júri. “O primeiro mutirão de 2024 foi realizado de 26 de fevereiro a 26 de março e agora, o segundo do ano, de 14 de maio a 14 de junho. Temos 42 processos pautados nessa que já é a segunda semana desta segunda ação. Começamos na semana passada e estamos indo bem. Convidamos a comunidade que interessada, principalmente os acadêmicos de Direito, a assistir as sessões”, afirmou a magistrada.
Cada parte, defesa do réu e acusação (Ministério Público), pode dispensar até três dos jurados sorteados sem necessidade de justificativas, conforme previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP). Após o sorteio foram escolhidos sete jurados, entre eles estão: quatro mulheres e três homens da sociedade civil que formam o Conselho de Sentença, que julgará os réus do caso.
O julgamento foi iniciado às 9h30 da manhã, que começou com oitiva (escuta) da primeira testemunha de acusação. Neste júri são sete (7) testemunhas de acusação e seis (6) de defesa. Ao final do Júri Popular, com previsão para ser finalizado à noite ou na madrugada de quarta-feira (22), o colegiado deverá emitir o parecer do Conselho de Sentença. À magistrada, que preside o júri, cabe estabelecer a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido e em critérios legais.
Sobre o caso
De acordo com denúncia ofertada pelo Ministério Público no dia 22 de março de 2018, por volta das 8h, os acusados, na condição de Policiais Militares, adentraram a casa da vítima após a imobilizarem e pisarem em sua cabeça. O levaram para a cozinha, sem a mesma oferecer resistência, ficou de joelhos e o primeiro denunciado, superior hierárquico, auxiliado pelo segundo e com a participação dos dois últimos, patrulheiros, sem qualquer misericórdia, efetuou disparo contra a vítima, o que resultou em sua morte.
Mutirão de julgamentos
A unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou duas plenárias no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, em modelo de mutirão de pauta dupla (dois júris ao mesmo tempo por dia). Na ocasião, ocorreram duas condenações.
Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum (entrada pela Rua Manoel Eudóxio) são presididos pela juíza Lívia Simone, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e os júris do plenário da FAB, pelo juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz.
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.
TJAP