Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas.
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou uma instituição financeira e uma rede de supermercados ao pagamento de indenização a idosa que foi vítima do chamado “golpe da troca de cartão”, ao utilizar um caixa 24 horas no interior de estabelecimento varejista. O colegiado determinou às empresas, em responsabilidade solidária, que façam o pagamento à autora de R$ 4.980,00 por danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais.
Segundo os autos, a idosa se dirigiu ao banco 24 horas instalado dentro do supermercado para verificar seu saldo bancário e realizar pequenas compras. Após a transação, foi abordada por um homem portando um papel falso dizendo que a autora havia deixado a conta aberta e aproveitou a situação para trocar o cartão da vítima por outro de mesma cor e modelo. O fraudador realizou duas compras nos valores de R$ 4.800,00 e R$ 180,00. A idosa somente descobriu que havia sido enganada quando voltou para realizar compras e notou que seu cartão havia sido trocado. Ela se dirigiu à agência onde possui conta para registrar o ocorrido e também denunciou o caso às autoridades policiais. Porém, ao retornar ao banco, foi informada de que seu dinheiro não seria devolvido em hipótese alguma.
O desembargador Alexandre David Malfatti, relator do recurso, ressaltou em seu voto que houve falha da instituição financeira no desenvolvimento de mecanismos de segurança para proteção de seus clientes. “Com efeito, o banco réu tinha plenas condições de recusar a consumação das transações fraudulentas, ou, ao menos, solicitar da correntista a sua confirmação, pois realizadas em curtíssimo espaço de tempo, muitas delas nos mesmos estabelecimentos, e de consideráveis valores, fugindo ao perfil de consumo da autora, conforme se depreende da análise dos documentos acostados à petição inicial”, afirmou.
O magistrado também destacou a responsabilidade da rede de supermercado, que deixou de cumprir seus deveres de segurança e vigilância. “O fato de o estabelecimento corréu manter em seu interior um caixa 24 horas atrai para ele a responsabilidade de oferecer aos seus clientes segurança para a realização das transações naquele terminal. Era um serviço adicional do supermercado para atrair clientela, mas que exigia dele fornecedor (supermercado) agir em benefício do consumidor, garantindo-lhe segurança”, frisou o julgador.
Os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Sandra Galhardo Esteves completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1012904-32.2022.8.26.0562
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TJSP