A Justiça do Ceará, por meio do Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, condenou, Antônio Filho de Maria a 13 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio de um homem na madrugada de 30 de maio de 2022. Ao final do julgamento, realizado nessa terça-feira (18/06), foi definido que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
De acordo com os autos, a vítima e seu primo estavam voltando para casa após uma partida de futebol quando foram surpreendidos pelo acusado, conhecido de ambos, que exigiu ser levado a uma festa. Ao receber uma resposta negativa, o réu afirmou que iria matá-los. Temeroso, o primo conseguiu entrar na residência, enquanto a vítima permaneceu do lado de fora, onde iniciou uma discussão com o acusado.
De acordo com testemunhas, incluindo o tio da vítima, que estava dentro da casa, o acusado desferiu múltiplos golpes, o que causou traumatismo cranioencefálico. Sob efeito de álcool, a vítima não esboçou reação durante o ataque. Após o crime, o acusado gritou que poderiam chamar a polícia e fugiu do local.
A motivação do crime remonta a um relacionamento anterior entre o acusado e o irmão da vítima, que terminou o namoro e se mudou para fora do estado após ser aconselhado pela família a afastar-se do homem, considerado perigoso.
O acusado alegou legítima defesa e, alternativamente, pediu reconhecimento de privilégio por execução sob domínio de violenta emoção. Contudo, os jurados do Conselho de Sentença da Vara Única de Santana do Acaraú consideraram o réu culpado pelo crime de homicídio qualificado, por utilizar recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sessão do júri foi presidida pelo juiz Gustavo Ferreira Mainardes, titular da Comarca.
SEMANA DO JÚRI
O julgamento ocorreu durante a VII Semana Estadual do Júri, que tem 216 sessões agendadas até esta sexta-feira (21/06). A mobilização envolve diversas comarcas do Estado e foi criada como uma estratégia para diminuir a quantidade de processos pendentes relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (homicídios, infanticídios, incitação ao suicídio e aborto), além de promover a celeridade na tramitação dos casos no Judiciário.
Em 2024, a iniciativa está especialmente voltada aos julgamentos de feminicídios, homicídios contra mulheres por razões da condição de gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Semana integra a meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que há 14 anos coordena os esforços articulados a serem empregados por órgãos de justiça e de segurança pública em todo o país. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava está à frente dos trabalhos e a juíza Valência Maria Alves de Sousa, titular da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, atua como auxiliar na gestão.
TJCE