O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou um homem a 30 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte de sua ex-companheira. O réu foi condenado pelo crime de feminicídio e outras circunstâncias qualificadoras do crime e não poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no dia 1º de janeiro de 2023, o acusado matou a companheira durante discussão na sua casa, em Ceilândia/DF. O crime teria ocorrido após discussão banal, momento em que a vítima foi atacada de surpresa. O réu confessou o crime à polícia no mesmo dia.
Em sua defesa, o acusado admitiu a autoria do crime, mas solicitou que fossem retiradas as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença decidiu condenar o réu. Ao fixar a pena, o Juiz Substituto rejeitou os argumentos da defesa e destacou a existência de histórico de violência doméstica comprovado pelas testemunhas do processo. Além disso, acrescentou que esse fato revela o comportamento misógino do acusado.
Por fim, o magistrado declarou que “a violência que decorre de situações de desigualdades estruturais – de gênero, de raça, de orientação sexual, de identidade de gênero – deve ser mais gravemente valorizada em casos concretos, porque refletem uma relação desigual e uma assimetria de poder existente entre autores e vítimas”.
Cabe recurso da decisão.
Acesse o PJe e confira o processo: 0700028-43.2023.8.07.0003
TJDFT