Operadora alegou que contrato estava em carência; decisão é da 5ª Vara Cível da Capital
O plano de saúde Hapvida deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar cirurgia a uma criança com quadro de apendicite aguda. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (11), é do juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível de Maceió.
De acordo com os autos, o contrato com o plano foi firmado em 31 de janeiro de 2018. Cerca de um mês depois, a criança deu entrada na unidade hospitalar com fortes dores abdominais, vômito e febre.
Após exame de ultrassonografia, foi constatado se tratar de quadro de apendicite aguda. O médico que atendeu a criança solicitou internamento para cirurgia. O procedimento, no entanto, foi negado pelo plano de saúde, que alegou que o paciente estava em período de carência.
Por se tratar de urgência, a cirurgia acabou sendo realizada em hospital do estado. Em razão do ocorrido, a mãe do paciente ingressou com ação na justiça contra o Hapvida.
Em contestação, o plano de saúde reforçou que o paciente estava em período de carência contratual. Alegou que a pretensão dos autores ultrapassava os limites contratuais estabelecidos e mesmo aqueles definidos pela ANS [Agência Nacional de Saúde] e pela legislação aplicável ao caso.
Ao analisar o pedido, o juiz Maurício Breda afirmou que “o acervo probatório indica a confirmação dos fatos constitutivos do direito da parte autora, evidenciando-se a negativa de cobertura, sem efetiva justificativa para tanto”.
Ainda segundo o magistrado, o risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente deveria ter sido considerado pelo plano de saúde. O juiz destacou ainda que a atitude do Hapvida colocou a incolumidade física da criança em risco.
“Não há como se acolher a alegação de que deve ser observado o período de carência para o custeio do tratamento de saúde do autor, haja vista a natureza eminentemente emergencial”, afirmou Maurício Brêda.
Matéria referente ao processo nº 0721478-91.2020.8.02.0001
TJAL