“Destaco que fatos como o presente causam grave abalo na ordem pública e, especialmente no caso concreto, já que a violência doméstica e familiar contra a mulher é um dos maiores flagelos sociais atuais, chegando ao ponto de se verificarem tragédias como a que se constata no caso dos autos, que não encontra e nunca encontrará justificativa passível de validar uma conduta tão brutal, covarde e repugnante. Apesar de sempre se tratar de um delito extremamente grave, o feminicídio, com as peculiaridades que se vislumbram no caso concreto, reveste-se de ainda maior gravidade e enseja a pronta intervenção estatal para a garantia da ordem pública”. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Éverton Padilha Soares converteu a prisão em flagrante em preventiva do homem suspeito de matar a companheira, na noite de sábado (11/2), em Uruguaiana.
A vítima estava grávida e foi morta a facadas. No auto de prisão em flagrante, consta que ela solicitou Medida Protetiva de Urgência (MPU), encaminhada pela Polícia poucos minutos antes dela ser morta pelo agressor, de 36 anos. Entretanto, o pedido foi distribuído ao Plantão Judiciário às 3h17min, quando o feminicídio já tinha ocorrido.
Decisão
O magistrado plantonista da 8ª Região (Uruguaiana e Quaraí) analisou o auto de prisão em flagrante da Polícia de Pronto Atendimento de Uruguaiana, entendendo que restaram evidenciados os indícios de autoria do crime, conforme boletim de ocorrência, laudo de avaliação médica do agressor, ficha de atendimento ambulatorial da vítima, fotografias, relato do condutor e das testemunhas que participaram da prisão e que presenciaram a cena de violência doméstica.
O Juiz entendeu que a prática do crime foi motivada por questões envolvendo o gênero feminino e por represália perante o registro de ocorrência feito minutos antes pela vítima, com postulação de medidas protetivas de urgência.
Fato
O crime aconteceu no Centro de Uruguaiana. A vítima havia prestado queixa contra o companheiro, na Polícia, sendo socorrida por uma guarnição da Brigada Militar. Durante o atendimento, a Delegada plantonista realizou o registro, não entendendo como flagrante, e liberando o agressor. Momentos depois, o homem retornou à residência, objetivando concretizar o crime. Após ouvir gritos, moradores das imediações acionaram a Polícia e o SAMU.
TJRS