O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 31 anos e cinco meses de prisão, por feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero), homem acusado de matar companheira na presença do filho menor. A vítima foi assassinada a tiros momentos antes de desembarcar de carro de aplicativo de transporte, em maio de 2020.
Conforme a decisão, proferida pelo juiz em respondência na 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Djalma Sobreira Dantas Júnior, além do feminicídio, o réu foi condenado pelas qualificadoras: motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. “A culpabilidade do sentenciado é grande, pois conduziu a motocicleta usada na prática do crime e a motivação para o feminicídio tem relação com sua pessoa, decorrente do fato de a mulher não mais desejar manter o relacionamento”. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. O julgamento, que durou 7 horas, ocorreu no Fórum de Juazeiro do Norte, com a presença do réu.
O CASO
De acordo com os autos, o acusado, acompanhado de outro homem, chegou em uma moto e se aproximou do carro que conduzia a companheira, pedindo para o motorista do aplicativo de transporte se retirar do veículo. Em seguida, realizou vários disparos de arma de fogo contra a mulher, que morreu no local. O crime foi praticado na presença do filho menor da vítima. O homem foi preso momentos depois na zona rural de Juazeiro. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o réu usou de extrema violência para cometer o assassinato, além de premeditar sua morte. Conhecido como “Negão da Bros”, ele possui extensa ficha criminal em violência doméstica, com histórico de ameaças à vítima e sua família.
PELA PAZ EM CASA
O TJCE vem concentrando esforços no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas no Estado. Hoje, o Ceará conta com sete Juizados especializados, sendo um em Maracanaú, Caucaia, Sobral, dois em Fortaleza. A população da Região do Cariri tem o reforço de duas unidades também, uma no Crato e outra em Juazeiro do Norte. Até sexta, dia 10, o Judiciário estadual está realizando a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com a finalidade de agilizar o julgamento de processos referentes à violência contra o gênero feminino.
TJCE