O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Auto Aviação Marechal a indenizar, por danos materiais e morais, passageira que caiu, durante frenagem brusca, dentro de um dos ônibus da empresa. A autora ficou com lesões irreversíveis no cotovelo direito.
O acidente aconteceu em julho de 2022, quando a autora se diria ao Guará II, região administrativa do DF. Ela conta que, ao se preparar para pagar a passagem e passar a roleta, o motorista realizou uma freada brusca, o que a fez perder o equilíbrio e sofrer forte queda dentro do coletivo. Informa que o condutor seguiu até o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, onde a passageira foi atendida emergencialmente e encaminhada para o Pronto Socorro do Hospital de Base do Distrito Federal, onde se constatou fratura no braço direito. A autora precisou passar por cirurgia para implantação de duas placas e nove parafusos.
A ré alega que não há dever de indenizar, pois o acidente ocorreu por culpa exclusiva da autora, que é obesa, carregava uma mochila grande e não estava segurando em nenhuma barra de apoio disponível aos passageiros. Afirma que o veículo estava em baixíssima velocidade (37km/h) quando freou numa faixa de pedestres e destaca que não há comprovação dos danos morais alegados.
Ao analisar o caso, o magistrado observou que a prova produzida pela empresa ré (vídeo do circuito interno de filmagem do ônibus) é suficiente para confirmar a versão narrada pela autora e confirmar o ato ilícito cometido pelo motorista, bem como, consequentemente, os danos sofridos pela autora. “Pela análise detida desta prova, percebe-se que a autora sequer teve tempo de segurar nos apoios internos do veículo, demonstrando-se assim que não teve qualquer culpa quanto ao acidente em questão, cujo nexo de causalidade se atribui exclusivamente ao motorista da ré”, verificou.
Diante disso, o julgador concluiu que houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual “nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança”. O Juiz identificou, também, que os danos morais estão configurados em virtude das lesões definitivas e incuráveis decorrentes da fratura do cotovelo direito; do úmero distal, do tipo articular, cominutiva e com desvio; fratura articular da cabeça do rádio; e fratura articular da ulna, como atestadas pelo laudo pericial.
Assim, o magistrado reconheceu que as lesões corporais irreversíveis sofridas pela autora interferiram negativa e profundamente na “vida privada” da autora, que, em razão do acidente, se viu impedida de dar normal continuidade à sua rotina, sendo obrigada a alterá-la para realizar o tratamento Recomendado. “Tal interferência indevida supera em muito o cenário dos meros aborrecimentos ou dissabores da vida cotidiana”.
Dessa forma, a indenização foi fixada em R$ 20 mil, a título de danos morais, e R$ 1.568,91, em danos materiais.
Cabe recurso da decisão.
Acesse o PJe e confira o processo: 0715038-52.2022.8.07.0007
TJDFT