EDITORIAL
Ao reconhecer que houve ato ilícito no corte do fornecimento de energia de uma consumidora dois dias depois que ela …
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional …
Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta …
Altera o Anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito …
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de …
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os procedimentos necessários à realização transação extraordinária de que trata o art. 22 da …
Julgamento definiu também que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso pleno a serviços e ações de saúde …
Solução foi construída por meio de acordo em dois casos de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta …
A técnica de laboratório recebia ligações de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada; De acordo com a …
Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal …
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de …
Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico Resumo: . Um motorista egípico empregado pelo Consulado-Geral dos Emirados Árabes Unidos …
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber …
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava …
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação da …