Penas de 30 anos de reclusão em regime fechado.
Em júri realizado na Comarca de Ribeirão Bonito, concluído nesta quarta-feira (18), dois homens foram condenados pelo homicídio do prefeito Francisco Campaner e pela tentativa de homicídio contra dois servidores. As penas foram fixadas em 30 anos, oito meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Consta nos autos que um dos réus é empresário, responsável por diversas linhas de transporte de alunos da zona rural às escolas da rede pública. Após o então prefeito assumir o cargo, o acusado perdeu a concessão da maior parte das linhas e passou a ameaçá-lo publicamente. Na data do crime, os réus simularam um assalto e dispararam contra o carro onde estavam o prefeito, que morreu no local, e os dois servidores, que sobreviveram ao atentado.
Após votação, o Conselho de Sentença considerou os réus culpados pelos crimes de homicídio qualificado (consumado e tentado). “Reconheceu o Colendo Conselho de Sentença que os réus praticaram três crimes de homicídio qualificados pelo motivo torpe/promessa de recompensa e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, além da qualificadora consistente em assegurar a impunidade de outro crime, um na forma consumada e outros dois na forma tentada”, afirmou o juiz Victor Trevizan Cove na sentença.
Na dosimetria da pena, o magistrado frisou que “a culpabilidade é agravada em razão de os réus terem, por várias vezes, tentado encontrar e matar o prefeito em outras oportunidades, somente não consumando por circunstâncias fáticas alheias à vontade dos agentes”.
Os réus não poderão apelar em liberdade.
Processo nº 1500330-43.2019.8.26.0555
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95295&pagina=1
TJSP
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