A Justiça atendeu hoje (18/10) à representação da Autoridade Policial pela soltura do homem preso preventivamente após envolvimento em briga que resultou em uma pessoa morta e outra ferida, na madrugada de segunda-feira (14/10), no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre.
A decisão é do Juiz de Direito Francisco Luiz Morsch, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que considerou vídeos apresentados pela polícia indicando que o investigado agiu em legítima defesa.
“Diante dos vídeos acostados pela Autoridade Policial, dando conta de que a ação do investigado está possivelmente abarcada pela excludente de ilicitude da legítima defesa, tenho que os requisitos da prisão preventiva não se fazem mais presentes no momento, sendo impositiva a soltura do investigado”, disse o magistrado na decisão em que determinou a expedição do alvará de soltura.
TJRS