O magistrado observou que é dever do Município resguardar a segurança das crianças que estão sob sua guarda.
O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus condenou o Município a indenizar uma criança que teve parte do dedo amputado em uma creche. Segundo o processo, a aluna estava perto da porta, quando outra criança da classe a fechou, pressionando o dedo da menina.
Em sua defesa, o Município alegou não ter culpa pelo ocorrido e que o dano foi causado por outra aluna do estabelecimento de ensino. Contudo, o magistrado responsável pelo caso, entendeu que é dever do executivo municipal, na condição de prestador de serviços educacionais, resguardar a segurança das crianças que estão sob sua guarda.
“Em outras palavras, a conduta de outra criança, que também necessita de cuidados permanentes, não tem o condão de caracterizar fato de terceiro passível de afastar a responsabilidade do Município”, destacou o juiz na sentença.
Assim sendo, o Município foi condenado a indenizar a criança em R$ 15 mil por danos estéticos e em R$ 15 mil por danos morais. O magistrado também sentenciou o requerido a indenizar a mãe da menina em R$ 6 mil pelos danos morais sofridos, ao inferir que a situação foi capaz de causar danos à sua integridade psíquica, especialmente porque o fato aconteceu quando a filha tinha apenas três anos de idade.
TJES