A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Cojepemec, por meio do Programa de Conciliação e Mediação de Segundo Grau, realizou audiência conciliatória em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e discute valor milionário.
O caso, que envolve um município do Estado de Santa Catarina, duas empresas privadas e uma administradora de recuperação judicial e falências, versa sobre direito de propriedade e concessão de um terreno avaliado em mais de R$ 5 milhões.
Na sessão conciliatória, presidida pelo facilitador André Ricardo Sada Graff, reuniram-se presencialmente o prefeito e o procurador-geral do município, sócios e procuradores das empresas e o representante do Ministério Público. Depois de cerca de uma hora e meia de conversas e aplicação de técnicas de conciliação, as partes chegaram a um consenso e compuseram amigavelmente, encaminhando a lide que se arrastava judicialmente por mais de cinco anos.
O Programa de Conciliação e Mediação de Segundo Grau pode ser utilizado pelos desembargadores relatores em processos cuja análise preveja a possibilidade de conciliação, e desde que haja interesse das partes em participar de sessão conciliatória.
TJSC