Em julgamento realizado pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso, no Fórum Adauto Pereira de Souza, um réu foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo assassinato de sua companheira, ocorrido em 31 de maio de 2020.
A sessão, realizada no dia 30 de julho e conduzida pelo Juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reafirma o compromisso com as 59.179 mulheres do município, de acordo com o indicado pelo censo do IBGE de 2022. O julgamento, realizado com a perspectiva de gênero, conforme a Resolução nº 492, de 17 de março de 2023, busca enfrentar e corrigir as iniquidades que as mulheres vítimas de violência passam.
A condenação baseou-se em três qualificadoras: motivo fútil, a forma surpreendente como a vítima foi morta e o feminicídio, que se aplica a crimes contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. O réu teve negado o direito de recorrer em liberdade.
Durante a audiência, a acusação foi representada pelo Promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho; e a defesa pelo Defensor Público Sócrates Costa da Silva Neto.
Como parte da iniciativa do CNJ em priorizar casos de feminicídio e enfrentar a violência de gênero, a 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso continuará realizando julgamentos relacionados ao tema.
Se você sofre violência doméstica ou conhece alguém nessa situação, denuncie. Ligue 190 ou procure a Delegacia de Atendimento à Mulher ou a Delegacia de Polícia mais próxima.
https://www.tjba.jus.br/portal/comarca-de-paulo-afonso-condena-homem-a-prisao-por-feminicidio/
TJBA