Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto O Plenário do […]
ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção Read More »
Proposta homologada em dezembro garante economia aproximada de R$ 250 milhões para os cofres públicos e prevê cumprimento de decisões provisória para aquisição do remédio
STF conclui conciliação sobre medicamento Elevidys com acordo entre União e farmacêutica Read More »
Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi integrado como entidade de segurança pública do Rio de Janeiro em emenda à Constituição do estado contestada no Supremo
Inclusão do Degase no rol de órgãos de segurança do RJ é inconstitucional Read More »
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis Resumo: – A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de
Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados Read More »
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: – As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por
Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que condenou a União ao pagamento do valor referente à
Colegiado considerou provas documentais e oral A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do
TRF3 assegura concessão de salário-maternidade a indígena de Tacuru/MS Read More »
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a um motociclista
DNIT deve indenizar motorista que ficou paraplégico por causa de acidente na BR 470 Read More »
Os três filhos de uma mulher morta na véspera do natal de 2022, moradores de Pinhão, no centro-sul do Paraná, conquistaram, por meio de decisão
Órfãos de vítima de feminicídio têm direito à pensão especial até completarem 18 anos Read More »
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT-2 extinguiu sem resolução de mérito ação civil pública (ACP) em que a Uber havia sido condenada